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Informações para emissão da carteira internacional

O modelo da PID (Permissão Internacional para Dirigir) segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 8 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. A Portaria nº 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tornou exclusividade dos órgãos de trânsito a sua expedição. Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH; na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor, a mesma deverá ser incluída na PID. A carteira não substitui a CNH em território nacional, mas será aceita em mais de cem países: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue. A PID é uma “cópia” da CNH, com a mesma validade e a mesma foto. Para requerer o documento, o interessado deve comparecer à Ciretran com jurisdição sobre o município de seu domicílio ou residência, preencher o formulário do RENACH e apresentar cópia (acompanhada do original) de sua CNH (que deve estar dentro do prazo de validade) e de comprovante de residência. O órgão de trânsito vai gerar a guia para o pagamento da taxa de expedição da PID.

Precisar, precisar… não precisa. A maior parte dos países aceita que turistas com habilitação para dirigir usem apenas suas carteiras nacionais por um período que varia entre 60 a 180 dias. Em algumas localidades, porém, é necessário possuir o documento internacional de habilitação – que, no Brasil, é chamado de PID, ou Permissão Internacional para Dirigir.

Já quem vai passar uma temporada maior no exterior deve procurar o departamento de trânsito do país de destino – é possível que seja necessário revalidar sua carteira ou até mesmo realizar novos exames para obter a permissão do país de destino. No Reino Unido, por exemplo, estudantes não-europeus podem dirigir por até 12 meses com a carteira de habilitação do seu país de destino, sem necessidade de revalidação. Se for cruzar o canal para a França, porém, é obrigatório possuir a PID. Já nos Estados Unidos, a maior parte dos estados exige a PID, que, apresentada juntamente com a carteira original e o passaporte, terá validade de um ano a partir da data de entrada no país.

Antes de mais nada, por isso, vale verificar no consulado do país a ser visitado se ele aceita a CNH ou exige o PID – confira aqui a lista com os mais de 100 países que aceitam a PID. Em geral, na América do Sul e na maior parte dos países da Europa é possível dirigir com a CNH brasileira. Já na África, Oriente Médio, Austrália e Nova Zelândia é normal que se solicite a PID – tanto quando se é parado na estrada quando para alugar um veículo.

O PID é emitido pelo Detran de cada estado e, por isso, os procedimentos (e valores) variam muito dentro do Brasil. A carteira só pode ser emitida pelo Detran que emitiu a CNH – por isso, se você quiser emitir sua PID em São Paulo mas sua CNH é do Rio, você primeiro precisará fazer a transferência da carteira (preste atenção a este item). O Maranhão tem uma das taxas mais baratas (R$ 62,00) enquanto, na Bahia, o valor é de R$ 574,00.

Em geral, o processo é bem simples e o solicitante deve possuir CNH com foto e dentro do prazo de validade (lembrando que a validade do PID será a mesma da Carteira de Habilitação). Em alguns estados, como Minas Gerais, Paraná, Pará, Alagoas e São Paulo, o processo é todo online: é preciso apenas preencher uma solicitação, enviar os documentos e aguardar a entrega. Em outros estados, é preciso fazer a solicitação online e retirar no Detran no dia marcado – como é o caso de Rio de Janeiro e Pernambuco. Em outros, como Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é preciso levar a documentação solicitada ao Detran, pagar a taxa e retornar no dia agendado.

Por fim, na hora de viajar, possuir a Permissão Internacional não faz com que você possa deixar a CNH em casa: ela só terá validade se acompanhada da CNH original.

Observações

  • A PID não será expedida para portadores de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); no caso de portadores de Permissão para Dirigir, o documento terá a validade da PPD;
  • Portadores de carteiras antigas (PGU), sem foto, deverão atualizar a CNH antes de requerer a Permissão Internacional para Dirigir;
  • Condutores habilitados em outro Estado deverão, antes de solicitar a expedição da PID, transferir sua CNH para o Estado onde você esta postulando a retirada/compra.